Polícia Federal apreende pelo menos R$ 700 mil em endereço de investigado em operação
Durante o cumprimento de mandados em nova fase da Operação Fames-19, que afastou o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), os policiais federais estiveram em endereços relacionados à atual secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Valderez Castelo Branco. Foram apreendidos cerca de R$ 700 mil em uma casa da secretária e ex-deputada estadual em Araguaína, norte do estado.
A operação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (3) e, além do governador, foi afastada a primeira-dama, Karine Sotero Campos, que ocupa o cargo de secretária extraordinária de Participações Sociais. Com o afastamento pelo prazo de 180 dias de Wanderlei, quem assume o cargo é o vice, Laurez Moreira (PSD).
Em nota, o governador afirmou que a decisão se trata de uma “medida precipitada”, e ela afirmou que vai comprovar “ausência de participação nos fatos” (veja as notas abaixo). O g1 pediu posicionamento para a assessoria de Valderez sobre o cumprimento de mandados de busca, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppNo inquérito policial que levou à decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foram identificados indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021 para compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. Como era deputada estadual na época, Valderez é apontada como uma das parlamentares que destinou recursos de emendas para esse fim.
Segundo confirmado à TV Anhanguera pela assessoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os cerca de R$ 700 mil em espécie foram encontrados na casa da secretária durante o cumprimento dos 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares em Palmas e Araguaína, além do Distrito Federal, Paraíba e Maranhão.
O nome da ex-deputada estaria em uma planilha de controle para pagamento de propina, conforme a apuração. Os recursos destinados por Valderez aparece em um dos contratos analisados pela polícia, que a incluiu como parte de um grupo de deputados que ‘voluntária e conscientemente, encaminharam emendas parlamentares em troca do recebimento de vantagens indevidas’.
Valderez foi deputada estadual entre os anos de 2014 e 2022. No governo de Wanderlei Barbosa, atuou como secretária extraordinária de Participações Sociais e Políticas de Governo de Tocantins, em 2023.
No ano seguinte, foi nomeada Secretaria Estadual Extraordinária de Ações Governamentais. No dia 11 de agosto deste ano, assumiu a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social.
Dinheiro apreendido pela Polícia Federal dentro da Operação Fames-19
Reprodução/TV Anhanguera
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Valderez Castelo Branco é secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Ulisses Holanda/Assembleia Legislativa do Tocantins
Operação
A segunda fase da Operação Fames-19 tem o objetivo de aprofundar as investigações que apuram o suposto esquema de desvio. Conforme a PF, as investigações, que tramitam sob sigilo no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021.
A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que “inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados” (veja nota no final da matéria).
Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas, segundo a Polícia Federal.
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) informou que prestou colaboração total e irrestrita no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, disponibilizando todos os equipamentos, documentos e informações solicitados. Também informou que não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso (veja nota completa abaixo).
Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia
Setas/Governo do Tocantins
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Íntegra da nota da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) informa que prestou nesta quarta-feira, 3, colaboração total e irrestrita ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF), no cumprimento integral das determinações contidas em dez mandados de busca e apreensão, com a devida disponibilização de todos os equipamentos, documentos e informações solicitados.
Informa ainda que a Procuradoria Geral da Casa não teve acesso aos autos, portanto, desconhece-se o que motivou a expedição dos referidos mandados. Além disso, a Aleto não foi intimada de nenhuma decisão judicial relacionada ao caso, que ainda está em curso.
Os mandados de busca e apreensão aos quais a Aleto teve acesso foram direcionados aos gabinetes parlamentares dos deputados Amélio Cayres, Claudia Lelis, Cleiton Cardoso, Ivory de Lira, Jorge Frederico, Léo Barbosa, Nilton Franco, Olyntho Neto, Valdemar Júnior e Vilmar de Oliveira.
Íntegra da nota de Mauro Carlesse
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
Íntegra da nota da Setas
A Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) informa que tem colaborado com as investigações e encaminhado informações aos órgãos de controle internos e externos para instruir as tomadas de contas que foram instauradas. A Setas reforça seu compromisso em colaborar com as autoridades competentes.
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Fonte: G1 Tocantins