Delegacia no Tocantins tem casos de violência doméstica sem investigação, inquéritos parados e prescritos, diz MP

MPTO cobra mais servidores e equipamentos para delegacia de Alvorada
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins para exigir medidas emergenciais na Delegacia de Polícia de Alvorada, no sul do estado. Segundo levantamento, cerca de 60 pedidos de medidas protetivas feitos pela Polícia Civil não resultaram na abertura de inquéritos, o que prejudica o enfrentamento à violência doméstica.
A ação foi protocolada na quarta-feira (15) e aponta problemas estruturais e falta de pessoal que comprometem o funcionamento da unidade. Além disso, há centenas de inquéritos, termos circunstanciados e procedimentos infracionais com prazos legais vencidos e sem relatório final.
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Segundo levantamento da Promotoria de Justiça de Alvorada, muitos desses inquéritos estão parados há anos. Um dos casos citados no documento é um inquérito de 2014 que, segundo o MPE, prescreveu sem que o delegado realizasse diligências.
O g1 questionou a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP) sobre a ação do MPTO, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
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Ministério Público requer medidas emergenciais para Delegacia de Alvorada
Divulgação/MPTO
Conforme o MPTO, a delegacia tem quadro reduzido e conta com apenas um delegado, um escrivão, dois agentes, um assistente administrativo e um auxiliar de serviços gerais.
Além da equipe reduzida, o prédio apresenta problemas estruturais e condições insalubres. Desde janeiro de 2023, o MPTO acompanha a situação por meio de um procedimento administrativo. Mas, apesar de solicitar providências ao Poder Executivo, as respostas recebidas foram consideradas genéricas ou indicavam impossibilidade de remanejar de pessoal.
O Ministério Público requer que sejam determinadas liminarmente medidas emergenciais que destinem recursos humanos à delegacia e forneçam equipamentos básicos. Além de garantir a realização de um mutirão para a análise e conclusão de inquéritos policiais, e demais procedimentos que estão em atraso, entre outras providências.
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