Tribunal nega recurso de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e mantém processo sem testemunhas

Motorista devolve cerca de R$ 132 milhões que foram depositados em sua conta por erro
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) não aceitou um recurso da defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, conhecido como “milionário por um dia”, e manteve o processo sem testemunhas. Ele processa o Banco Bradesco após receber, por engano, uma transferência de R$ 131.870.227,00.
Antônio devolveu o dinheiro, mas afirma ter sofrido prejuízos, como a cobrança de tarifas e encargos na conta bancária, que foi colocada em uma categoria VIP. Ele também alega ter sofrido “pressão psicológica” do gerente do banco.
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Em 2024, Antônio entrou com uma ação na Justiça para cobrar R$ 13.187.022,00, a título de “direito de recompensa”, além de R$ 150 mil por danos morais. Ainda não há data definida para o julgamento do caso.
Em março de 2026, a 6ª Vara Cível de Palmas dispensou as testemunhas do processo por considerar que já havia provas suficientes. A defesa de Antônio apresentou embargos de declaração, um recurso usado para pedir esclarecimentos sobre uma decisão judicial, mas o pedido não chegou a ser analisado pelo juiz.
Depois, os advogados recorreram ao TJTO para tentar reverter a decisão da 6º Vara e manter as testemunhas no processo. O recurso apresentado é chamado de agravo de instrumento.
O Banco Bradesco informou que não vai comentar a decisão. O g1 procurou os advogados de Antônio, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Antônio Pereira do Nascimento
Reprodução
No recurso, a defesa afirmou que as testemunhas seriam indispensáveis para esclarecer as circunstâncias do caso. Segundo os advogados, os depoimentos poderiam demonstrar que Antônio tomou a iniciativa de devolver o dinheiro e sofreu pressão psicológica e danos morais.
Ao analisar o recurso, a relatora Maria Celma Louzeiro Tiago destacou que a decisão de dispensar as testemunhas não está entre as situações previstas para o agravo de instrumento. Ela também afirmou que não foi comprovado que havia risco de perda do direito ou que seria impossível colher os depoimentos em outro momento.
A relatora explicou que, se a sentença de primeira instância for desfavorável e o Tribunal entender que os depoimentos eram importantes para o caso, a decisão poderá ser analisada pelo TJTO posteriormente por meio de recurso de apelação.
Diante destes argumentos, a relatora não conheceu do agravo de instrumento – isso significa que ela nem chegou a analisar o pedido. “Assim, como a decisão impugnada versa exclusivamente sobre o indeferimento de prova testemunhal e não há demonstração inequívoca de urgência decorrente da inutilidade do exame da matéria em apelação, o recurso revela-se manifestamente inadmissível”, diz a decisão.
Milionário por um dia
O caso aconteceu em junho de 2023, quando Antônio abriu o aplicativo do banco e encontrou um saldo de R$ 131.870.227,00. O dinheiro foi depositado por engano pelo Bradesco e permaneceu na conta dele por cerca de sete horas. Assim que percebeu o erro, o motorista procurou a instituição financeira e devolveu toda a quantia.
Passados três anos, Antônio afirma que continua levando uma vida simples e trabalhando como motorista para sobreviver. “Estou do mesmo jeito, trabalhando para comer. Eu devolvi o dinheiro e não vi dinheiro nenhum lá”, desabafou.
Pai de quatro filhos e avô de 14 netos, ele conta que a honestidade lhe trouxe reconhecimento, mas não mudou sua realidade. Ele segue na expectaMotorista que devolveu R$ 131 milhões diz que ato de honestidade não mudou sua vida: ‘Estou do mesmo jeito’tiva de que o processo dê algum resultado.
“Eu ia reformar minha casa, comprar uma van para mim, que eu trabalho como motorista. Eu estava sem van. Isso podia ter sido comprado, mas eu não comprei”, afirmou.
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Arte g1
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