Justiça afasta titulares de cartórios de Goiatins e Campos Lindos
Em uma decisão que busca combater supostas irregularidades fundiárias no norte do Tocantins, a Justiça decidiu afastar preventivamente os titulares dos cartórios de Goiatins e Campos Lindos. A medida fundamenta-se em indícios de práticas suspeitas de grilagem de terras, como duplicidade de matrículas e sobreposição de áreas.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsAppIrregularidades em Goiatins
A titular do Cartório de Registro de Imóveis de Goiatins, Genelice Lima Filgueiras, foi afastada por um período inicial de 90 dias. Segundo o relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, são investigadas suspeitas de:
Duplicidade de matrículas (especificamente as de números 506 e 759).
Favorecimento familiar indevido na lavratura de escrituras públicas envolvendo parentes diretos.
Incompatibilidade temporal entre memoriais descritivos e a abertura de matrículas, além de ausência de documentação no encerramento de registros.
Em nota, a defesa de Genelice Lima Filgueiras informou à TV Anhanguera que ainda não teve acesso ao processo, mas acredita que a inocência da cliente será comprovada.
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Divulgação/TJ TO
Iregularidades em Campos Lindos
Em Campos Lindos, o titular do cartório é Luiz Gonzaga Gomes de Souza. O oficial foi afastado pelo mesmo período de 90 dias após as suspeitas de:
Sobreposição de 100% de áreas entre diferentes cadastros (CAR).
Cancelamento extemporâneo de matrícula: o cartório teria levado 22 anos para cumprir uma determinação de cancelamento da Corregedoria-Geral.
Divergências entre o imóvel vendido e o efetivamente registrado, além de alterações de nomes de propriedades sem justificativa adequada.
Luiz Gonzaga disse à TV Anhanguera que recebeu a decisão com supresa, pois não há irregularidades no cartório e sua defesa vai adotar as medidas necessárias para reverter a decisão e comprovar sua inocência.
Intervenção e processo administrativo
Para garantir que os serviços à população não sejam interrompidos e que as provas sejam preservadas, o juiz e diretor do Foro da Comarca de Goiatins, Dr. Herisberto e Silva Furtado Caldas, nomeou interventores para os cartórios.
Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido por uma comissão processante composta por quatro servidores, que terá até 60 dias para concluir os trabalhos.
Segundo a investigação, as condutas dos oficiais afastados configuram, em tese, infrações disciplinares previstas na lei que rege os serviços notariais e de registro. Entre as punições previstas, de acordo com a gravidade da infração, estão a repreensão, multa, suspensão e perda da delegação nos casos mais graves.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins – ANOREG/TO afirmou que acompanha com tranquilidade a investigação sobre supostas irregularidades em cartórios de Campos Lindos e Goiatins. A entidade destacou que o afastamento é uma medida cautelar comum e não indica culpa (veja nota abaixo).
Íntegra da nota da Associação dos Notários e Registradores
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins – ANOREG/TO acompanha com serenidade o procedimento administrativo instaurado para apuração de supostas irregularidades envolvendo as delegações dos serviços extrajudiciais dos municípios de Campos Lindos e Goiatins.
Esclarece-se que o afastamento temporário dos delegatários constitui medida cautelar comumente adotada em procedimentos dessa natureza, destinada a assegurar a plena lisura, independência e transparência das investigações, não representando, por si só, qualquer conclusão acerca da responsabilidade dos envolvidos.
A ANOREG/TO confia plenamente na atuação técnica, imparcial e diligente do Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Goiatins, bem como no trabalho desenvolvido pelos órgãos de controle e fiscalização do Poder Judiciário, certos de que a apuração observará rigorosamente os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
A entidade acredita que os fatos serão devidamente esclarecidos no menor prazo possível, permitindo que a verdade seja estabelecida de forma segura e responsável, em benefício da sociedade e da credibilidade dos serviços notariais e registrais.
A ANOREG/TO reafirma seu compromisso permanente com a legalidade, a ética, a transparência e o fortalecimento da atividade notarial e registral, valores essenciais para a prestação de serviços públicos de qualidade à população tocantinense.
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Fonte: G1 Tocantins