Milionário por um dia: entenda a dispensa de testemunhas na ação do motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano

Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano espera há 1 ano por indenização
O motorista Antônio Pereira do Nascimento, que ficou conhecido por ter sido “milionário por um dia”, teve o pedido de oitiva de testemunhas dispensado pela Justiça em ação que move contra o Banco Bradesco, após ter recebido uma transferência de R$ 131.870.227,00 por engano.
A nova decisão envolvendo o processo ocorreu no dia 16 de março. No despacho, o juiz Lauro Augusto Moreira Maia, da 6ª Vara Cível de Palmas, entendeu que não há necessidade de ouvir as testemunhas solicitadas pelo motorista e pela defesa do banco.
“Verifica-se que a controvérsia posta nos autos está suficientemente delimitada e instruída por meio da documentação acostada pelas partes, especialmente extratos bancários, registros de movimentação financeira, comunicações entre os envolvidos e demais documentos relacionados à transferência e à posterior restituição dos valores”, diz a decisão.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
Segundo o juiz, a discussão central da demanda tem como objetivo verificar a ocorrência da transferência indevida, sua restituição ao banco e a eventual incidência do art. 1.234 do Código Civil, que estabelece recompensa para quem encontra coisa alheia perdida e a devolve, bem como a possível caracterização de dano moral decorrente da conduta atribuída à instituição financeira.
Na decisão, o magistrado afirma que a oitiva de testemunhas é desnecessária e que o caso poderá ser julgado de forma antecipada, “sendo cabível o julgamento antecipado da lide”. Com isso, a próxima etapa do processo deverá ser a sentença.
O g1 solicitou posicionamento aos advogados do motorista, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem. Já o banco informou que “não comenta casos sub judice”.
Antônio Pereira ficou milionário por poucas horas
Reprodução/TV Anhanguera
LEIA TAMBÉM
Depósito por engano e disputa judicial: veja cronologia do caso de motorista que recebeu R$ 131 milhões de banco
Justiça dispensa testemunhas em ação de motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano; entenda
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano vive expectativa que justiça seja feita
Milionário por um dia, fama e transtorno: o que se sabe sobre motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano e agora processa banco
Entenda o caso
Motorista devolve cerca de R$ 132 milhões que foram depositados em sua conta por erro
Antônio Pereira do Nascimento é morador de Palmas, no Tocantins, pai de quatro filhos e avô de 14 netos. Em 2023, ele percebeu uma grande quantia de dinheiro em sua conta e procurou a instituição para devolvê-la imediatamente.
Mesmo assim, o motorista alegou ter sofrido diversos prejuízos, como tarifas e encargos na conta bancária, que foi colocada em uma categoria VIP, além de “pressão psicológica” por parte do gerente do banco.
O caso foi levado à Justiça em julho de 2024, pouco mais de um ano após a transferência indevida. O processo afirma que o gerente da agência teria feito “pressão psicológica” para que ele devolvesse o dinheiro e insinuado que “pessoas” estariam na porta da casa do motorista aguardando a devolução do valor.
Além disso, ele entrou com pedido na Justiça cobrando R$ 13.187.022,00 (mais de treze milhões de reais) a título de “direito de recompensa” e R$ 150 mil de indenização por danos morais. Segundo a defesa, ele sofreu com o assédio da imprensa, e toda a situação gerou “abalos emocionais e constrangimentos”. Desde então, ele aguarda uma decisão da Justiça.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.