Homicídios foram registrados em setembro de 2023 durante disputa entre facções. Vítimas foram encontradas dentro de uma casa, amordaçadas e amarradas. Fórum de gurupi
TJ/Reprodução
Fabricio Kenner Pereira dos Santos foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos crimes de tortura e homicídios. Segundo a Justiça, ele teria praticado os crimes em razão de disputa de poder entre as organizações criminosas.
Participe do canal do g1 TO no WhatsApp e receba as notícias no celular.A decisão foi assinada pelo juiz de direito Jossanner Nery Nogueira Luna, que presidiu o Tribunal do Júri na comarca de Gurupi. Segundo o documento, Fabricio foi condenado pelos homicídios e tortura de Eduardo Correia Lima, de 19 anos, e Marcelo Santos Silva, de 16 anos.
A advogada Ludmila Borges Soares, que representa Fabricio Kenner, disse que ele reconheceu a participação nos homicídios, assumindo a responsabilidade pelos atos. No entanto, negou a prática dos crimes de tortura e de participação em organização criminosa que, no entendimento da defesa, não encontram respaldo nos autos. A defesa informou que recorreu da sentença. (Veja a íntegra completa no fim da reportagem)
Os crimes aconteceram no dia 15 de setembro de 2023. Conforme a sentença, Fabrício Kenner foi sentenciado a uma pena de 78 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de dias-multas de 35 anos. O juiz também determinou ao réu pagar uma indenização de R$ 100 mil às famílias de Eduardo e Marcelo, pelos danos morais.
O julgamento aconteceu na tarde desta segunda-feira (17), na comarca de Gurupi. Fabricio Kenner irá responder em regime fechado na Unidade Penal de Gurupi, onde está preso desde o dia 21 de setembro de 2023.
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Torturados e mortos
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Divulgação/ Polícia Civil
Eduardo Correia Lima, de 19 anos, e Marcelo Santos Silva, de 16, foram encontrados mortos dentro de uma casa em Gurupi, após os dois terem fugido do Centro de Internação Provisória do município.
Na época, PM disse que realizava um patrulhamento pelo setor Bela Vista, quando foi informada de que integrantes de uma facção criminosa haviam saído correndo de uma casa. A suspeita era de que havia alguém ferido ou morto na residência, frequentada por usuários de drogas.
Os policiais foram ao local, chamaram os moradores, mas ninguém respondeu. A equipe entrou na casa e viu que a porta estava aberta. No quarto dos fundos, foram encontrados os dois corpos.
Os corpos de Eduardo e Marcelo estavam amordaçados e amarrados, com ferimentos no tórax e no pescoço.
A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) disse também que dia antes do crime, três adolescentes havia fugido do cumprimento de medida socioeducativa no Centro de Internação Provisória (Ceip-Sul),
Porém, apenas um dos jovens envolvidos na fuga se entregou e os outros dois foram encontrados mortos, pela Polícia Militar.
Prisão
Fabricio Kenner Pereira dos Santos foi preso, suspeito de torturar e matar dois adolescentes que haviam fugido do Centro de Internação Provisória de Gurupi. A Polícia Civil disse que Fabricio filmou as mortes e postou o vídeo na internet.
A prisão foi feita no dia 21 de setembro, pela equipe da 3ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP – Gurupi), em uma casa no centro da cidade.
Segundo o delegado José Júnior, responsável pelas investigações, outro homem suspeito de participar do crime, já tinha sido preso logo depois do crime.
O delegado ainda afirmou que o motivo seria por causa de uma briga entre facções criminosas.
“As investigações indicam que a motivação foi em decorrência da rivalidade entre organizações criminosas, já que as vítimas, que eram de uma facção rival, foram capturadas pelos autores depois de terem se evadido das dependências do CEIP/SUL, onde cumpriam medida socioeducativa de internação”.
Íntegra completa da nota da defesa
A defesa de Fabrício Kenner Pereira dos Santos vem a público manifestar seu posicionamento acerca da sentença proferida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi/TO, que impôs a ele uma pena de 78 anos e 8 meses de reclusão.
Durante todo o julgamento, Fabrício colaborou de forma respeitosa e transparente, respondendo a todas as perguntas formuladas tanto pelo Ministério Público quanto pelo Juízo, sem se furtar a esclarecer os fatos. No plenário, reconheceu sua participação nos homicídios, assumindo a responsabilidade por seus atos. No entanto, negou veementemente a prática dos crimes de tortura e de participação em organização criminosa, imputações que, no entendimento da defesa, não encontram respaldo nos autos.
A sentença proferida impôs uma pena excessiva e desproporcional, desconsiderando aspectos fundamentais da individualização da pena e impondo um rigor punitivo exacerbado e dissociado da razoabilidade que deve nortear o sistema penal. A defesa entende que a pena aplicada extrapola os limites da proporcionalidade, ultrapassando o necessário para cumprir a função da Justiça, que deve ser pautada pelo equilíbrio entre responsabilização e equidade.
Diante disso, a defesa já manifestou formalmente seu interesse em recorrer, buscando corrigir as distorções na dosimetria da pena e, principalmente, afastar as condenações que não se sustentam diante das provas produzidas no processo.
Reiteramos nossa confiança nas instâncias superiores para que realizem uma análise criteriosa do caso, garantindo que Fabrício seja punido de maneira justa, pelos atos que efetivamente cometeu, sem penalizações exacerbadas ou acréscimos indevidos que comprometam a lisura do julgamento.
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Fonte: G1 Tocantins